JULGAMENTO DO SUPREMO SOBRE AÇÕES AFIRMATIVAS EM UNIVERSIDADES FEDERAIS FOI INTERROMPIDO POR FALTA DE QUÓRUM E POR TER SE ESTENDIDO DEMAIS E SERÁ RETOMADO AMANHÃ
Fernando Porfírio _247 - O ministro Ricardo Lewandowski, relator de ações que contestam a legalidade de cotas raciais e sociais em universidades, votou nesta quarta-feira (25) pela validade dos sistemas de reserva de vagas com base em critérios de raça. Em seu voto, o ministro destacou as dificuldades de acesso dos negros ao mercado de trabalho.
Segundo Lewandowski, a prática comprova que diante de currículos iguais prefere-se o de brancos e que nas lojas de produtos sofisticados negros não são colocados sequer como vendedores. “Não basta não discriminar. É preciso viabilizar. A postura deve ser, acima de tudo, afirmativa. É necessária que esta seja a posição adotada pelos nossos legisladores. A neutralidade estatal mostrou-se nesses anos um grande fracasso”, disse o ministro.
Segundo o ministro, as políticas de cotas que buscam reverter no âmbito universitário o quadro histórico de desigualdade no nosso país não podem ser examinadas apenas sob a ótica de sua compatibilidade com princípios isolados, “mas à luz do arcabouço ao qual se assenta o Estado brasileiro”.
Logo depois do voto do relator, o julgamento foi suspenso. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, disse que, devido ao horário e falta de quórum para prosseguir o julgamento, a análise do tema será retomada nesta quinta (26).
Três ações são julgadas pelo Supremo. Uma delas, protocolada pelo DEM, questiona o sistema de cotas da UnB; outra se refere a recurso que questiona a política adotada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A terceira contesta o sistema de reserva de bolsas de estudo para negros, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública implementado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) do governo federal.
A ação analisada nesta quarta, protocolada pelo DEM, questiona o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB). A legenda afirma que o sistema adotado pela a instituição de ensino, no qual uma banca analisa se o candidato é ou não negro, criou uma espécie de “tribunal racial”. Para Lewandowski, a política de cotas adotada pela UnB “não se mostra desproporcional ou irrazoável e é compatível com a Constituição”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário