ENTRE OS ACUSADOS PELOS CRIMES DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA, FRAUDE EM AUDITORIA E FORMAÇÃO DE CARTEL ESTÁ A SUPERINTENDENTE DO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, GLÓRIA BRAGA; MINISTRA ANA DE HOLLANDA SE ESQUIVA E NEGA INFLUÊNCIA DO ECAD NO MINISTÉRIO DA CULTURA
247 – O relatório final da CPI do Ecad propõe 26 indiciamentos que atingem 12 pessoas por crimes de apropriação indébita, fraude em auditoria, formação de cartel, entre outros. Entre os implicados pela comissão estão oito diretores do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e a superintendente da instituição, Glória Braga. Minutos antes da leitura do relatório final, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, negou que haja influência do Ecad no Ministério.
Ana de Hollanda é alvo constante de críticas por sua pretensa proximidade com o Ecad. "O Ministério da Cultura vai sempre defender os direitos autorais. Muitas vezes me acusam de ser presa ao passado. Eu não sou presa ao passado, eu sou presa aos direitos conquistados com muita dificuldade", disse a ministra em audiência no Senado. A ministra foi convidada há um mês pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte para explicar suspeitas de favorecimento ao Ecad em processo movido contra a instituição pelo Cade (Conselho de Defesa Econômica).
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), presidente da CPI do Ecad, avaliou como insuficientes as explicações da ministra. Ele disse nesta terça, após a audiência, que considera o Ecad uma caixa-preta e defende mais transparência. Para tanto, ele defende a criação de uma Secretaria do Direito Autoral e de um Conselho Nacional dos Direitos Autorais no âmbito do Ministério da Justiça, conforme é proposto no relatório da CPI.
Indiciados
Segundo os parlamentares, os documentos e depoimentos colhidos pela CPI “revelam, à exaustão, que a Assembléia Geral do Ecad transformou-se em uma confraria de lesa cultura, cujas decisões, tomadas sem critérios e sem transparência, eliminam o elemento negocial na fixação de preços pela utilização dos direitos autorais”.
Além da superintendente Glória Braga, a CPI propõe o indiciamento dos diretores de sete associações de direitos autorais que compõem o Ecad, como Roberto Mello (Abramus), José Antônio Perdomo Corrêa (diretor da UBC) e Denis Lobo (presidente da SBACEM).“Dirigir o ECAD se tornou um negócio rentoso”, dizem os parlamentares. “A entidade criou três modalidades de Plano de Participação nos Resultados (PPR), que beneficiam sobretudo os gerentes. O Ecad é uma associação civil que, em tese, não deveria dar lucros (nem, por óbvio, distribui-los a seus diretores)”.
O documento diz ainda que “O uso abusivo dos PPRs drenam, especialmente para a gerência, recursos que deveriam ser destinados aos titulares de direitos autorais. Até em ano em que o ECAD apresenta déficit financeiro há distribuição de PPR”. Para os membros da CPI, é necessária uma “profunda reforma no sistema de gestão coletiva de direitos autorais”. Os parlamentares também querem que o Ecad fique subordinado ao Ministério da Justiça.
Os parlamentares propuseram cinco eixos para orientar as mudanças na área: transparência, eficiência, modernização, regulação e fiscalização.
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