MINISTRA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SOLICITOU ANÁLISES AO CREA-RJ E AO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE O CONTRATO DE R$ 154 MILHÕES PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está atento às obras que vêm sendo realizadas pela Delta Construções na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). De passagem pela cidade para receber uma homenagem da Assembleia Legislativa do Estado, a ministra Eliana Calmon falou sobre a reforma realizada pela empresa de Fernando Cavendish no prédio do Tribunal.
Eliana afirmou que o CNJ realizou inspeção para analisar a obra e solicitou pareceres técnicos ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-RJ) e ao Tribunal de Contas. "Em razão das recentes notícias, nós começamos a tomar essas precauções para verificar a veracidade disso por meio dos laudos, e a partir daí verificar se há necessidade de investigar ou não", disse Eliana.
A reforma do TJ-RJ é uma das obras mais caras da cidade, e é a única em que a Delta atua sozinha, sem a participação de nenhuma outra empresa em consórcio.A Delta já recebeu R$ 154 milhões para a execução do contrato, assinado em julho de 2010.
"No momento não estamos apurando, estamos avaliando, mas a corregedoria já se posicionou", disse a ministra. Recentemente, o desembargador Siro Darlan requisitou ao TJ-RJ cópia dos contratos firmados com a empresa, mas teve a solicitação negada pelo presidente do TJ-RJ, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos
Santos alegou que Darlan não teria legitimidade para fazer o pedido. "Parece piada. Como é que sou desembargador de um tribunal pleno e não tenho legitimidade para pedir contas, quando a lei diz que qualquer cidadão tem, pois o dinheiro é público?", desabafou Darlan. A Delta também foi a responsável pela construção de um dos anexos do tribunal, entregue no fim de 2006. Em setembro de 2008, a empresa foi multada por causa da não execução parcial do contrato. "Eu sempre me posicionei contrário a essas obras faraônicas que o tribunal faz, e o que estou pedindo é transparência, que é um dever de todo administrador público", enfatizou o desembargador Siro Darlan.
Um comentário:
A nação está sendo administrados por poderes acima das leis vigentes, o Judiciário nacional, está extrapolando em suas atribuições, os senhores desembargadores julgam-se os senhores feudais; tudo podem sem prestar contas ao populacho; é preciso por rédeas a esses desmandos, que já passaram dos limites do razoável possível.
Abraço,
Amaro
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