EX-DONO DO BANCO SANTOS ALEGA QUE REPRESENTANTE DO MP TERIA VALIDADO ACORDOS LESIVOS AOS CREDORES DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Fernando Porfírio_247 – O ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira entrou com representação junto à Procuradora-Geral de Justiça para pedir o afastamento do promotor de justiça Eronides Rodrigues dos Santos e a destituição do administrador da massa falida, Vânio Aguiar. O promotor atua no processo de falência do banco. O pedido feito em setembro pode ter solução à véspera da assembleia geral de credores do Banco Santos, prevista para o próximo dia 23.
A defesa de Edemar acusa Vânio Aguiar de “leniente” na administração da massa falida. “Em 2004, dizia-se que havia rombo de R$ 2,2 bilhões no Banco Santos, mas o banco é credor de mais de R$ 5 bilhões”, afirmou Edemar Cid Ferreira. Na representação, o ex-banqueiro alega que o promotor permaneceu "inerte" diante de ações de Aguiar, que teria feito "acordos prejudiciais à massa falida".
Aguiar "seria um pródigo ou perdulário se não tivesse invadido a esfera do ilícito criminal", afirma documento assinado pelo o advogado Vicente Cascione. Em sua defesa, o promotor Eronides Rodrigues dos Santos afirma que o ex-banqueiro tenta obter no Ministério Público o que não conseguiu no processo que tramita na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. Aguiar diz que os fatos foram submetidos à Justiça, em 2006, quando Ferreira desistiu de discutir sobre valores.
Edemar já enviou suas justificativas ao subprocurador-geral de Justiça Sérgio Turra Sobrane. A decisão caberá ao procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira. "Tive que esperar sete anos para tomar essa decisão, porque Aguiar foi leniente, postergando as decisões judiciais", diz Ferreira. Ele recorre em liberdade de condenação a 21 anos de prisão.
O promotor Eronides Rodrigues dos Santos diz que a representação criminal oferecida por Edemar Cid Ferreira "é mais uma tentativa do ex-banqueiro de conseguir na Procuradoria-Geral o que não obteve no processo de falência". Segundo Santos, "o próximo passo dele é reclamar ao bispo".
O administrador Vânio Aguiar diz que o assunto tratado na representação criminal "já foi julgado em definitivo pelo Tribunal de Justiça de São Paulo". E é nesse clima que deve acontecer a próxima assembleia geral de credores do banco, marcada para o dia 23.
Edemar sustenta que a massa falida recebeu R$ 1,2 bilhão, e deu o que chamou de “descontos descabidos” de R$ 1 bilhão a alguns devedores e cobra em juízo R$ 3,5 bilhões. Segundo Ferreira, o administrador da massa falida agiu de forma dolosa, promovendo “meras ações indenizatórias”, no lugar de executar títulos contra empresas de que a massa a credora.
Um mês antes da representação de Edemar ao Ministério Público, o desembargador Araldo Telles, da Câmara Reservada de Falências e Recuperação Judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a suspensão de novos acordos, com deságio, firmados entre o administrador da massa falida do Banco Santos, Vânio Aguiar, e devedores da instituição do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira.
Em decisão liminar, o desembargador entendeu que existe a possibilidade dos acordos selados causarem grave lesão aos credores do banco falido. "Presente o risco de lesão grave com difícil reparação, relevantes os argumentos deduzidos, confiro efeito suspensivo ao recurso", afirmou o desembargador Araldo Telles no despacho cautelar. O relator do recurso mandou intimar as partes sobre a decisão e colher as manifestações do administrador judicial e do Ministério Público.
A medida deferida pelo desembargador Araldo Telles barrou a homologação do acordo firmado com grandes devedores como a Reluc Gráfica, Hospitais Integrados da Gávea, Tenda Atacado e Ferrucci & Cia. Além desses devedores, há na Justiça outro recurso em que se discutem acordos feitos com as construtoras CR Almeida, Odebrecht e Delta Engenharia.
"Vamos acatar a liminar", declarou o administrador da massa falida Vânio Aguiar. Segundo ele, a cautela do Judiciário é compreensível, diante da complexidade dos processos que envolvem o Banco Santos. No entanto, "não é possível ficar tranquilo com decisões liminares".
Vânio acredita que a decisão não vai atrapalhar os acordos, mas terá como resultado imediato a redução de recursos no caixa da massa falida, "o que pode retardar eventual pagamento de credores".
O recurso contra os acordos foi apresentado por um grupo de credores liderados pela Real Grandeza Fundação de Assistência Social. A entidade afirma que os acertos estão causando enorme prejuízo aos cofres da massa falida, com a concessão de deságio que chega a 75% do montante da dívida.
De acordo com a Real Grandeza, a massa falida já recebeu em dinheiro R$ 1,2 bilhão e concedeu descontos a devedores de R$ 800 milhões que, acrescidos de juros chega a R$ 1 bilhão. A entidade sustenta que as empresas beneficiadas estão capitalizadas e podem arcar com os pagamentos devidos. Para os credores, os acordos prejudicam a captação dos recursos que devem saldar as dívidas do banco.
Os credores afirmam que aos devedores do Banco Santos foi concedido "um benefício extraordinário", sem que exista qualquer disposição nas políticas de acordo adotada pela administração da massa falida.
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