POR FALTA DE ACORDO, A SENADORA MARTA SUPLICY (PT-SP), RELATORA DO PROJETO DE LEI 122, RETIROU HOJE A PROPOSTA DA PAUTA DE VOTAÇÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO
Evam Sena _247, em Brasília – Por falta de acordo, a senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora do projeto de lei (PLC) 122, que criminaliza a homofobia, retirou a proposta da pauta de votação da Comissão de Direitos Humanos do Senado hoje. Sem o apoio necessário para aprovação do texto, a relatora preferiu adiar a votação. Com a presença de militantes do movimento LGBT e evangélicos, senadores debateram a proposta. Houve momentos de tensão entre militantes e senadores.
A principal resistência à aprovação do projeto é da bancada evangélica. Durante reformulação do texto, Marta conversou com o senador Marcelo Crivela (PRB-RJ), bispo da Igreja Universal, e com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), para quem fez concessões, além do presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgênerosc (ABGLT).
A pedido da Igreja Católica, a relatora incluiu no novo projeto um artigo que isenta de punições as manifestações homofóbicas feitas por religiosas, dentro da prática da fé. A alteração não teve o apoio de grande parte dos militantes gays. “"Esse texto novo não criminaliza a homofobia, é um fingimento político. As demandas da comunidade gay, a que ele se refere, não estão lá", afirmou o presidente da Frente LGBT no Congresso Nacional, deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).
No debate de hoje, Marta explicou que a concessão à igreja já é uma garantia constitucional. “O artigo 3º mantém as liberdades constitucionais. Não tem nada que a gente possa fazer porque a Constituição garante o direito de falar o que quiser”, argumentou a senador. De acordo com ela, o contraponto é o artigo que criminaliza também a indução a pratica de violência por homofobia.
“Esse artigo protege os religiosos nas suas falas, porque a pessoa vai ter que provar que fala específica induziu a violência, mas dá o direito de homossexuais que se sentirem ofendidos entrarem na justiça” declarou Marta. A relatora admite que a nova redação não é a ideal para o movimento LGBT, mas é a possível de ser aprovada. “Com essa lei, o policial não poderá mais dar de ombros à violência contra homossexuais, como ele não dá de ombros quando uma pessoa negra é agredida por conta da sua cor”, disse.
O projeto de lei afirma que é crime a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero no mercado de trabalho, nas relações de consumo e na prestação de serviços públicos. Marta também propõe acrescentar a homofobia nas agravantes do Código Penal. Desta forma, o crime de homicídio, se for motivado por homofobia, será classificado como qualificado, cuja pena é maior. Nos casos de lesão corporal, exposição ao perigo, injúria e incitação ao crime, se forem motivados por homofobia, a pena aumenta em um terço, chegando a detenção de até três anos.
“[O projeto] não é inócuo, ele vai inibir a discriminação”, disse Marta, rebatendo fala de Jean Wyllys que estava na sessão. Ainda não tem data para que a proposta entre novamente em pauta, mas a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) já anunciou que vai apresentar a versão anterior do projeto para votação em separado, se o projeto de Marta for reprovado.
Contestando Marta Suplicy, o senador e pastor Magno Malta (PR-ES) negou que haja homofobia no Brasil e acusou o movimento LGBT de intolerância. “Não vivemos em um país homofóbico. Quem mata homossexuais, mata idoso e deficiente também”, afirmou. Marta rebateu: “Nunca vi ninguém esfaquear um deficiente porque ele é deficiente. Já com homossexuais, é uma coisa sistêmica”.
O senador evangélico argumentou que a não discriminação já está prevista na Constituição. “A Lei Maria da Penha foi feita porque a lei que existia não estava dando conta. As normas que existem não dão conta [de conter a homofobia]. Precisamos de uma lei que ajude, uma lei que proteja, porque não é igual”, respondeu Marta Suplicy.
Embora o projeto garanta a liberdade religiosa, o senador Crivela afirmou que não concorda com um texto que diz que “é crime amamos e proclamarmos a bíblia sagrada” e sugeriu que a criminalização seja de toda forma de intolerância, incluindo a evangélicos. Para o bispo da Universal, o projeto pode “sair pela culatra”. “Um sujeito vai dizer: eu não vou contratar um homossexual, porque eu não vou poder demiti-lo, mesmo se ele for faltoso, por exemplo”, argumentou.
Os senadores Cristovam Buarque e Marinor Brito defenderam uma versão mais dura do projeto de lei. “Uma coisa é crime, outra coisa é pecado. Estado não se mete no que é pecado e a Igreja não se mete no que é crime”, afirmou Cristovam. “O nosso estado, de acordo com nossa a Constituição, é laico. Isso não é uma briga entre religiões”, declarou Marinor. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) rebateu os argumentos de que a homossexualidade é uma escolha, usado pelos senadores evangélicos.
Marta Suplicy lembrou que oito estados e 122 municípios do Brasil já punem a homofobia em suas instâncias administrativas. “E não houve cerceamento de liberdade”, acrescentou. Magno Malta rebateu e afirmou que a criminalização da homofobia não diminuiu os casos de violência contra gays em São Paulo e a relatora respondeu: “As leis mencionadas não têm competência penal, só administrativa. [Leis de] competência penal é dever deste Congresso”, declarou.
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