DEPOIS DE CRITICAR ATUAÇÃO DO CNJ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO DIZ QUE NÃO HOUVE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO NA DEVASSA FEITA PELO ÓRGÃO NA CORTE PAULISTA
Fernando Porfírio _247 - O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, mudou o tom do discurso e tratou de colocar panos quentes na guerra interna do Judiciário. O chefe da maior corte de Justiça do país disse, nesta segunda-feira (16), depois de se reunir com a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, que não houve quebra de sigilo bancário na devassa feita pelo órgão na corte paulista.
Sartori confirmou que teve acesso ao relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sobre movimentações financeiras atípicas no Judiciário. Segundo ele, o relatório não contém nomes. “Por ali não teve quebra de sigilo”, afirmou. “Não sei se há outros documentos, então não posso afirmar”, ponderou.
Quando tomou posse no início de janeiro, Sartori criticou a atuação do CNJ e disse que é preciso que o órgão respeite a legislação vigente para que o país não volte aos tempos de exceção como os do regime militar. “O temor é que não se respeite o devido processo legal, como tivemos no tempo do regime militar”, afirmou o presidente depois de tomar posse à frente do maior tribunal do país. “Queremos andar juntos com o CNJ, que foi uma criação salutar”.
Na época, Sartori disse que era a favor que os maus juízes sejam processados. “Só queremos que o CNJ respeite o devido processo legal e o pacto legislativo”, completou.
Na reunião desta segunda-feira com a ministra Eliana Calmon, Ivan Sartori defendeu um trabalho de cooperação entre tribunais e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Se o tribunal não oferece colaboração, aí obviamente o CNJ deve agir por si só, de forma concorrente”, explicou. Para ele, a atuação do CNJ deve ser subsidiária, ou seja, o conselho só deve agir em caso de omissão ou a pedido da corregedoria local.
O desembargador lembrou que o tribunal paulista já instaurou procedimentos para apurar o recebimento de valores atípicos pelos magistrados, apontado no relatório do Coaf. “O que eu quero é que fique tudo muito claro para que saibamos o que está acontecendo. Eu acho que por ora não temos nada contra o tribunal de justiça de São Paulo. Entretanto vamos verificar, vamos abrir.”
Ivan Sartori informou que o Tribunal de Justiça está aberto para as apurações: “É um tribunal que se transformou em um tribunal transparente, e nós estamos dispostos a fornecer quaisquer informações”.
A ministra Eliana Calmon reuniu-se também com o presidente e o corregedor do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, desembargadores Orlando Eduardo Geraldi e Paulo Adibe Cassebi, respectivamente. “Estivemos aqui para reforçar o aspecto de total transparência do tribunal”, afirmou Geraldi. “Viemos reiterar que a nova gestão do tribunal segue a mesma linha (de transparência) e está à disposição da Corregedoria”, acrescentou Cassebi.
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