FLÁVIO CAETANO QUER ACABAR COM A PENA MÁXIMA DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. ELE ENGROSSA O CORO PELA MODERNIZAÇÃO DA LEI, SUGERIDO NO ANO PASSADO PELA MINISTRA ELIANA CALMON
247 – O novo secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, 41, mal assumiu o cargo e já cogita reformas na lei que prometem impactar a vida de muitos juízes brasileiros. O objetivo é possibilitar a demissão de magistrados que tiverem cometido irregularidades. Hoje, a maior pena prevista na Lei Orgânica da Magistratura, de 1979, é a aposentadoria compulsória.
" A aposentadoria não é tida juridicamente como punição. Pelo contrário, é um direito", disse Caetano, à Folha, no dia que assumiu o cargo no ministério.
O projeto de Caetano engrossa o coro pela modernização da lei. No ano passado, a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, defendeu que as penas "têm de mexer no bolso" dos magistrados.
Segundo ela, as punições devem também incluir multas e a devolução dos valores obtidos com a venda de sentenças ou outros atos ilegais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário