TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO REDUZ R$ 1,6 MILHÃO DA DÍVIDA QUE A SELECTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A, DONA DO POLÊMICO TERRENO DE PINHEIRINHO, CONTRAIU JUNTO À PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS POR NÃO PAGAMENTO DE IPTU
Fernando Porfírio _247 - Aos amigos sempre um empurrão, aos inimigos a lei e, se for preciso, a força, por meio de cassetetes, tiros e bombas. Em decisão mais recente o Tribunal de Justiça comprovou a validade da sabedoria popular. A corte paulista resolveu dar uma “colher de chá” para a massa falida da Selecta Comércio e Indústria S/A – empresa do megainvestidor Naji Nahas – e dona terreno que abrigava a comunidade do Pinheirinho.
A corte paulista decidiu dar um “bombom” para adocicar a vida dos credores de Nahas que devem estar em situação muito difícil: reduziu R$ 1,6 milhão da dívida que a empresa contraiu junto à prefeitura de São José dos Campos por não pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Mau pagador merece um perdão.
A dívida total da massa falida com a prefeitura é de R$ 14,6 milhões. O valor abatido refere-se ao IPTU de 2004 e 2005. Os advogados da Selecta, empresa do investidor Naji Nahas, entraram com ação em 2006 solicitando alteração da alíquota de cobrança do imposto nos dois anos.
Com a decisão favorável, a Selecta conseguiu reduzir R$ 777 mil do IPTU em 2004 e R$ 835 mil em 2005. A decisão, de segunda instância, foi do juiz José Henrique Fortes Júnior, da 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, e ocorreu na última sexta-feira (28), seis dias após a reintegração do terreno.
A Prefeitura de São José afirmou que já recorreu de decisão. A vitória da Selecta na Justiça abre precedente para a massa falida pedir redução da alíquota do IPTU também nos anos seguintes, o que reduziria sensivelmente as dívidas da massa falida com o terreno do Pinheirinho.
Nahas foi preso em 2008 durante a operação Satiagraha, acusado pela Polícia Federal de cometer crimes no mercado financeiro. Em 1989, o investidor foi apontado como o responsável pela quebra da bolsa do Rio de Janeiro, ao comprar e vender ações para si mesmo, utilizando laranjas, para controlar os preços do mercado.
Maus tratos de animais
Nesta sexta-feira (3), o Ministério Público paulista mandou abrir inquérito no 2º Distrito Policial de São José dos Campos. O inusitado na determinação do MP é que a investigação não é para saber as consequências da ação policial contra os moradores, mas para apurar e definir responsabilidades sobre supostos crimes de abuso e maus tratos a animais ocorridos por ocasião da reintegração de posse na comunidade do Pinheirinho, no dia 15 de janeiro.
De acordo com notícias veiculadas pela Agência de Noticias sobre Direitos Animais, durante a operação de reintegração de posse executores da medida judicial teriam disparado balas de borracha e usado retroescavadeiras sobre animais domésticos, conduta que caracteriza crime.
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