O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, disse nesta sexta-feira, dia 3, que a entidade não saiu derrotada com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na investigação de juízes. Segundo ele, o julgamento ainda não terminou, o que significa que alguns pontos podem ser “aperfeiçoados”.
Ministros do STF decidiram que o Conselho Nacional de Justiça pode investigar juízes de forma independente, sem precisar aguardar posicionamento da corregedoria dos tribunais.
A AMB entrou, no ano passado, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a resolução 135 do CNJ, que dispõe sobre procedimentos administrativos contra magistrados no país. A resolução está sendo votada, artigo por artigo, pela Suprema Corte desde a última quarta-feira, dia 1º. Alguns artigos ainda não foram apreciados pelos ministros.
De acordo com ele, enquanto o julgamento não for encerrado e, mesmo depois de terminado, ainda há possibilidade de “manejos de embargos de declaração (pedidos de esclarecimentos à Corte)”. Um dos artigos contestados pela AMB, que foi votado ontem, se refere ao fato de que o CNJ pode investigar juízes suspeitos de ilícitos, independentemente das corregedorias dos tribunais.“O julgamento ainda não terminou. Há alguns pontos que podem ser aperfeiçoados. Há muita coincidência de opiniões entre os ministros. E há um ponto levantado pelo ministro Luiz Fux, que eu acho importante. Ele diz que deve haver a fundamentação para que haja a instauração do processo perante o CNJ. Acho que isso ainda pode ser construído até o final do julgamento”, afirmou Calandra.
A associação defende que o CNJ só seja acionado quando a corregedoria não atuar, mas o Supremo considerou que o conselho pode atuar de forma independente, sem a necessidade de aguardar por um posicionamento das corregedorias.
“A AMB não saiu derrotada porque não pretendia eliminar nenhum poder que o CNJ já não tivesse na própria Constituição. O que nós queremos é aperfeiçoar a atuação do CNJ. Essa competência extraordinária do CNJ, de poder instaurar processo contra qualquer magistrado em qualquer ponto do país, deve ser fundamentada. Por um voto, ficou decidido que o CNJ recebe reclamação de qualquer parte do país e ele decide se instaura ou não, sem nenhuma obrigação de dizer porque está suprimindo a competência inicial dos tribunais estaduais ou federais”, disse Calandra.
"É uma vitória", diz Eliana Calmon
A corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, considerou uma "vitória do Judiciário brasileiro" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir que o conselho investigue magistrados a qualquer momento. "Não me considero vencedora. Não é uma vitória minha. Foi uma vitória do poder judiciário. E eu represento o poder do Judiciário", afirmou.
Eliana, que disse só ter acompanhado de casa pela TV o segundo dia do julgamento, teve até uma enxaqueca - tomou remédios para dormir - de tão tensa que ficou durante a sessão. Mas está aliviada. Contudo, ela vai esperar o fim do julgamento, previsto para ocorrer na próxima quarta-feira, para retomar a instrução de todos os processos disciplinares.
Os conselheiros Jefferson Kravchychyn e Gilberto Martins também elogiaram a decisão do STF. "O CNJ agora ficou livre para atuar da forma como sempre atuou", disse Kravchychyn, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) há três anos no conselho. "Somente uma pequena parcela de magistrados é que não queriam ser investigados. Deu para se perceber pelo julgamento do Supremo", destacou Martins.
Nenhum comentário:
Postar um comentário