Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), protocolou nesta sexta-feira (23) uma petição na Procuradoria Geral da República.Na peça, Almeida Castro pede ao procurador-geral Roberto Gurgel que lhe forneça cópia do inquérito que vincula Demóstenes ao contraventor Carlinhos Cachoeira. O advogado se diz “perplexo” e “indignado”.
Por quê? “Por mais paradoxal que possa parecer, o primeiro direito do cidadão é o de ser bem acusado. Depois, é preciso que o acusado tenha acesso à acusação, para possa se defender”.
Kakay, como o advogado é conhecido em Brasília, queixa-se dos “vazamentos” que tisnam a imagem do político sem lhe facultar o direito de defesa. A última novidade ganhou asmanchetes nesta sexta.
Foram ao noticiário detalhes de um inquérito que aportou na Procuradoria-Geral em setembro de 2009. Curiosamente, decorridos dois anos e meio, Gurgel não tomou nenhuma providência.
O inquérito contém relatório no qual a Polícia Federal estabelece um vínculo monetário entre Demóstenes e Cachoeira. Transcreveram-se diálogos captados por meio de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça.
Num dos grampos, anota a PF, Demóstenes soa pedindo a Cachoeira que pague uma despesa de R$ 3 mil referente ao uso de um táxi aéreo. “Não posso nem comentar o assunto”, diz Kakay.
Ele acrescenta: “Não vou me manifestar sobre nenhuma conversa sem ver as transcrições. Toda conversa tem que ser contextualizada.” Kakay estivera com Gurgel há 12 dias.
Nessa conversa, o advogado de Demóstenes pedira para ter acesso a outro inquérito, o da Operação Monte Carlo. Deflagrada neste mês de março, a operação resultou na prisão de Cachoeira e de outras 81 pessoas.
No curso dessa investigação, detectaram-se diálogos de Cachoeira com políticos. Entre eles Demóstenes. Daí a visita do advogado ao procurador-geral. “Pedi ao doutor Gurgel a cópia do inquérito. Ele me disse que ia analisar, que não vazaria nada e que, depois, me daria cópia.”Kakay reproduz o que disse ao procurador-geral: “Não sou político. Cabe-me analisar o caso juridicamente. E, do ponto de vista jurídico, existem duas hipóteses em relação ao Demóstenes nessa operação Monte Carlo”.
“Na primeira hipótese”, prossegue o advogado, “as conversas foram republicanas e, por isso, não foram enviadas ao STF. Na segunda, se existisse alguma conversa que justificasse a abertura de investigação, essa prova seria nula.”
Como assim? “Na hora que aparece um senador no inquérito, se a conversa não for republicana, o delegado tem que informar ao procurador responsável pelo caso. O procurador comunica ao juiz, que é obrigado a enviar o processo ao Supremo.”
Do contrário, diz Kakay, “desrespeita-se a Constituição, que confere aos parlamentares o foro do Supremo. Ou eram conversas que não mereciam investigação ou foi uma forma de burlar a Constituição e investigar um senador ilegalmente por nove meses, o que torna as provas nulas.”
Na visista a Gurgel, Kakay disse ter sido informado de que não havia até aquele momento nada que incriminasse Demóstenes. Na semana passada, o advogado disse ter sido procurado por uma emissora de TV.
Perguntaram-lhe sobre a existência de outro inquérito. Um processo que se referia a investigação realizada na cidade goiana de Anápolis. Coisa anterior à Operação Monte Carlo, que teria sido enviada à Procuradoria Geral em 2009.
“Liguei para o Demóstenes”, conta Kakay. “Ele disse que desconhecia esse inquérito. Fui à Procuradoria, que me informou que não existia o inquérito. Fiquei tranquilo. Há dois dias, a emissora veiculou reportagem dizendo que existe o inquérito, que é de 2009 e que o procurador não fez nada.”
“Daí, aparece o inquérito e começa a vazar o relatório”, prossegue Kakay. “Por isso decidi requisitar cópia. Na minha petição, alerto o procurador sobre a gravidade da situação. Quanto ao aspecto judicial, estou tranquilo. Mas digo ao doutor Gurgel que os vazamentos impõem sério prejuízo à imagem do senador. Preciamos saber do que ele é acusado. Como eu, meu cliente está perplexo com toda a situação.”
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