PARADOXO FOI APONTADO PELO SENADOR PEDRO TAQUES (PDT-MT); O STF DECIDIU NÃO DAR ACESSO AOS DOCUMENTOS AO ADVOGADO DE CACHOEIRA, MAS PERMITE QUE ELE NÃO COMPAREÇA À CPI POR FALTA DE DOCUMENTOS; "QUAL DECISÃO DEVEMOS CUMPRIR?", QUESTIONOU TAQUES
247 – O senador Pedro Taques (PDT-MT) apontou, nesta terça-feira 15, um paradoxo em duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do caso Cachoeira. Após negar acesso de Márcio Thomaz Bastos, advogado de Cachoeira, ao inquérito da Operação Monte Carlo, o mesmo STF expediu habeas corpus permitindo que Carlinhos Cachoeira não comparecesse à CPI que investiga suas ações baseado na ausência das informações que lhe foram negadas. "Qual decisão devemos cumprir?", questionou o integrante da CPI do Cachoeira.
Quem negou os documentos do inquérito da Operação Monte Carlo à defesa de Cachoeira foi o ministro Ricardo Lewandowski. Já o habeas corpus que permitiu o adiamento do depoimento de Cachoeira foi concedido pelo ministro Celso de Mello nesta segunda-feira 14. "Expressando respeito ao ministro Celso de Mello, ele está inviabilizando o trabalho da comissão", disse Pedro Taques, que propôs a apresentação de um pedido de reconsideração a Celso de Mello.
O presidente da CPI do Cachoeira, Vital do Rêgo (PMDB-PB), já solicitou aos assessores jurídicos da comissão que elaborem o pedido de reconsideração e, para encerrar o impasse, os integrantes da CPI mista deliberaram por permitir aos advogados de Cachoeira acesso à sala que abriga os documentos da Operação Monte Carlo. Novo pedido de convocação de Cachoeira deve ser votado.
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