ALEGANDO PROBLEMAS CARDÍACOS, JOÃO FAUSTINO DEIXOU A PRISÃO E FOI INTERNADO NUM HOSPITAL EM NATAL; FISGADO NA OPERAÇÃO SINAL FECHADO, QUE TAMBÉM LEVOU À PRISÃO ALIADOS DA EX-GOVERNADORA WILMA FARIA, FAUSTINO COORDENOU A CAMPANHA PRESIDENCIAL DE JOSÉ SERRA FORA DE SÃO PAULO; TENSÃO NO NINHO TUCANO
247 - Durou pouco a temporada na prisão de João Faustino, ex-subchefe da Casa Civil do governo de São Paulo durante o governo de José Serra. Preso na última quinta-feira na Operação Sinal Fechado, que implodiu um esquema de desvio de recursos na inspeção veicular da capital potiguar, Faustino conseguiu deixar o hospital alegando problemas cardíacos. Braço direito de José Serra e Aloysio Nunes Ferreira, Faustino despachava no Palácio dos Bandeirantes e era também suplente do senador Agripino Maia (DEM/RN).
Neste domingo, o Hospital São Lucas, um dos melhores de Natal, emitiu uma nota sobre o estado de saúde de João Faustino:
“Informamos que o senhor João Faustino Ferreira Neto encontra-se hospitalizado na Unidade de Terapia Intensiva da Casa de Saúde São Lucas desde as 15 horas do dia 26 de novembro do corrente ano, ora sob tratamento médico especializado. O estado clínico do paciente é regular.
As visitas estão restritas aos familiares conforme determinação da equipe médica assistente e normas desta instituição.
Natal, 27 de novembro
Miguel Angel Sicolo – Coordenador Médico
Francisco Edênio Rego Costa – Médico Cardiologista"
Na Operação Sinal Fechado, também foram fisgados aliados da ex-governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, que alegou motivações políticas na investigação do Ministério Público. Em nota, os procuradores rebateram a ex-governadora:
"Como era de se esperar o Ministério Público não ficou calado ao ter sua imparcialidade – inclusive política – questionada pela ex-governadora Wilma de Faria.
Agora há pouco enfrentou ponto a ponto da defesa “acusatória” da ex-governadora.
A conferir:
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, em razão de notas à imprensa elaboradas pela ex-Governadora do RN, Wilma Maria de Faria, e seu filho, advogado Lauro Maia, em que se faz adjetivações negativas a respeito da atuação desta Instituição e se lança um “desafio”, vem a público esclarecer o seguinte:
a)É comum que investigados, confrontados com fortes indícios e evidências de sua participação em ilícitos procurem desviar o “foco” do noticiário, por meio da desgastada estratégia de tentar acusar e desafiar o órgão investigador;
b)Quanto à acusação de má-fé por parte desta Instituição, muito provavelmente pelo fato de se ter dado publicidade a provas, indícios e evidências de que a ex-Governadora do RN, Wilma Maria de Faria, e seu filho, advogado Lauro Maia, tiveram participação na cadeia criminosa revelada na operação “Sinal Fechado”, esta deve ser prontamente repelida;
c)Não existiu qualquer razão metajurídica para tanto. Não houve “pirotecnia jurídica”, mormente diante de peças bem elaboradas, claras e tecnicamente precisas. Não existem “medos políticos inconfessáveis” por parte desta Instituição. Ao contrário, o Ministério Público tem se pautado pela investigação e acusação a quem quer que seja, como no caso presente, independentemente de sua suposta importância ou “lado” na cena política; Aliás, todas as menções a Srª Wilma Maria de Faria e ao advogado Lauro Maia constantes nas petições advém de informações obtidas a partir de diálogos mantidos entre os investigados, que de forma expressa registram tais pessoas como beneficiárias das ações da organização criminosa, tendo o Ministério Público, como é de seu dever, levado os fatos ao Poder Judiciário, que reconheceu a procedência dos pedidos e determinou a realização das diligências necessárias à continuação da apuração dos fatos. Não há uma única afirmação feita pelo Ministério Público que não esteja baseada em elementos de evidências e provas, notadamente as próprias palavras dos demais investigados e pessoas referenciadas em interceptações judicialmente autorizadas.
d)Não é verdade que um membro do MPRN teria afirmado inexistir provas contra a ex-Governadora do RN, Wilma Maria de Faria, e seu filho, advogado Lauro Maia, na coletiva de imprensa dada na tarde do dia 24 passado. O que se afirmou foi que não havia necessidade de busca e apreensão na residência destes investigados, dado que, muito provavelmente, não seriam ali encontradas provas a esse respeito, uma vez que os fatos ocorreram em meados de 2009;
e)Ora, as petições levadas a público com autorização judicial, que continuam à disposição no “site” da Instituição (www.mp.rn.gov.br), descreveram de forma minuciosa as diversas provas acerca da participação dos investigados em comento, colhidas ao longo de nove meses de apurações, como diálogos em que se afirma, categoricamente, que George Olímpio pagou vantagem indevida (“propina”) a Lauro Maia, bem como fez promessa de pagamento de vantagem indevida a este investigado, além de comunicações telemáticas em que George Olímpio revela que participou ativamente da elaboração de projeto de lei de autoria da investigada Wilma Maria de Faria, tendo recebido a própria mensagem por ela encaminhada à Assembléia Legislativa, com o projeto de lei que resultou na sanção da Lei n.º 9.270/09, o que representou indício de que as propostas a Lauro Maia se destinavam, em verdade, à sua mãe, então gestora máxima do Executivo Estadual;
f)O interrogatório do investigado José Gilmar de Carvalho Lopes (Gilmar da Montana), tomado no dia da operação, e, portanto, após a elaboração das referidas petições corrobora a prova e evidências até então conhecidas, reforçando ainda mais o que já havia sido apurado, principalmente quando o mesmo afirma que, de fato, George Olímpio lhe confidenciou que ofereceu promessa de vantagem indevida à investigada Wilma Maria de Faria, consistente em cota de 15% (quinze por cento) da sua parcela nos futuros lucros do Consórcio INSPAR, como forma de garantir a vitória deste consórcio na licitação para a inspeção veicular no RN;
g)Diversas provas já colhidas na investigação Ministerial, portanto, dão conta da implicação e envolvimento da Ex-Governadora Wilma de Faria e seu filho Lauro Maia no aludido esquema;
h)Importante repisar, apesar de ser de conhecimento público, que o Ministério Público Estadual contesta veementemente a constitucionalidade da Lei n. 9.270/09, que trata da Inspeção Veicular no Estado do Rio Grande do Norte, tanto que representou ao Procurador-Geral da República em face de tal vício, tendo sido ajuizada no Supremo Tribunal Federal a competente Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n° 4.551). A Adin está sob a relatoria da Ministra Carmén Lúcia, em pauta para julgamento;
i)Por fim, é de se reconhecer que é absolutamente compreensível a insatisfação e, mesmo, a revolta, expressadas por pessoas que estão sendo investigadas por fatos tão graves quanto os descortinados com a operação “Sinal Fechado”. É, inclusive, uma reação humana natural e esperada a autodefesa diante da magnitude dos fatos. Todavia, o papel do Ministério Público sempre será regido pelo aspecto técnico, não se deixando envolver partidária e emocionalmente em qualquer caso, nem aceitando desafios pessoais. Afinal, no Estado Democrático de Direito cada instituição deve exercer as suas atribuições, sendo as ações do Ministério Público pautadas dentro da estrita ordem constitucional, da qual jamais se afastará;
j)O Ministério Público do Rio Grande do Norte reafirma o seu total compromisso com a verdade, não havendo qualquer interesse em imputar culpa a pessoas realmente inocentes. Por outro lado, com a mesma serenidade,afirma que jamais deixará de investigar quem quer que seja, inclusive aqueles que, não se sabe por qual motivo, parecem imaginar que estão acima da lei.
Natal/RN, 26 de novembro de 2011.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
O escândalo do Rio Grande do Norte tem relação direta com a acusação, em São Paulo, que bloqueou os bens do prefeito, Gilberto Kassab.
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