Presidente do STF veta divulgação de iniciais de juízes processados

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ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS REGISTROU RECLAMAÇÃO FORMAL DIANTE DA INICIATIVA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DE EXPOR AS PRIMEIRAS LETRAS DOS NOMES DE JUÍZES E DESEMBARGADORES PROCESSADOS - E CESAR PELUSO ATENDEU

Por Agência Estado

22 de Novembro de 2011 às 09:31

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso decidiu restringir ainda mais as informações sobre processos disciplinares existentes contra juízes e desembargadores em corregedorias e tribunais locais. Antes, era possível saber as iniciais dos nomes dos processados. Agora, nem isso é mais possível.

A iniciativa foi tomada após a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ter enviado um ofício a Peluso manifestando a oposição da entidade à decisão do CNJ de divulgar as iniciais dos nomes dos juízes e desembargadores processados. Magistrados argumentavam que esses processos são sigilosos e com a divulgação das iniciais seria possível saber exatamente quem estava sendo investigado. Entre os integrantes do CNJ esperava-se uma enxurrada de processos de magistrados contra a divulgação das iniciais. Havia notícia de que alguns planejavam entrar com ações alegando que sofreram danos morais decorrentes da divulgação das iniciais.

De acordo com a assessoria de comunicação do conselho, Peluso tomou a decisão com base no pedido da AMB e em ponderações de que os juízes processados poderiam ser identificados nos Estados.

Peluso tinha anunciado a criação do Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados em outubro. O projeto daria mais transparência aos processos disciplinares abertos contra juízes e desembargadores, conforme o CNJ. As consultas ao sistema passaram a ser possíveis a partir do último dia 11. De acordo com o sistema existem atualmente 1.350 processos em andamento contra magistrados.

A divulgação dos dados ocorreu após Peluso e a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, terem se desentendido. Isso ocorreu depois de Eliana ter afirmado que existiam bandidos escondidos atrás de togas.