Depois de dois anos de indefinição, finalmente a lei de iniciativa
popular da Ficha Limpa passa a valer. Políticos já condenados
não poderão concorrer este ano
Izabelle Torres e Claudio Dantas Sequeira
FORA DO JOGO
Com a validação da lei pelo STF, a partir do voto decisivo da ministra
Rosa Weber (acima), o ex-governador do DF Joaquim Roriz ficou inelegível
Foram dois anos de idas e vindas e uma enxurrada de ações judiciais. Mas, finalmente, a Lei da Ficha Limpa entra em vigor no Brasil a partir da eleição de outubro. Na quinta-feira 16, o Supremo Tribunal Federal não apenas decidiu pela constitucionalidade da norma, como também lembrou que representa o início de um processo de mudanças no perfil dos políticos brasileiros. Projeto de iniciativa popular, que contou com a mobilização de mais de um milhão de pessoas, a nova lei impede a candidatura de quem foi condenado por um tribunal e de quem renunciou ao mandato para fugir da cassação. “Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa publica”, resumiu o ministro Carlos Ayres Britto ao dar o sexto voto favorável à validade da Ficha Limpa.
A decisão atinge em cheio caciques políticos acostumados a permanecer nos cargos graças a recursos que adiam para a eternidade o fim dos processos de que são alvo. Com sua decisão, o STF enterrou de vez a vida pública e conturbada do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz e também do ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti, candidato a reeleição à prefeitura de João Alfredo (PE). Roriz, no poder por quase vinte anos, ficará inelegível por 11 anos e só poderá se candidatar novamente aos 87 anos. No rol de impedimentos, a Lei da Ficha Limpa pode acabar com a carreira de mais de uma centena de parlamentares que já sofreram alguma condenação.
Os aplausos de quem trabalhou para que a lei entrasse em vigor se dirigiram principalmente para a nova ministra do STF, Rosa Weber. Seu voto foi decisivo para desempatar a questão em um plenário dividido. A ministra não apenas defendeu a nova lei, como lembrou que as cobranças aos ocupantes de cargos eletivos devem ser mais efetivas. “Os homens públicos devem ser mais cobrados que os cidadãos comuns. Essa lei foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira, que está agora a exigir mudanças”, disse Rosa Weber.
As exigências impostas pela Lei da Ficha Limpa, na opinião de ministros e especialistas, abrem um novo tempo nas discussões da reforma política. “Hoje será o termo inicial para uma reforma política densa a partir da decisão da Suprema Corte”, afirmou o ministro Luiz Fux. A lei validada pelo STF foi sancionada em junho de 2010, mas não surtiu efeito na eleição daquele ano e os donos de fichas-sujas conseguiram assumir seus mandatos. Daqui em diante, tudo será diferente. Os políticos condenados finalmente começarão a ser barrados da vida pública.
A decisão atinge em cheio caciques políticos acostumados a permanecer nos cargos graças a recursos que adiam para a eternidade o fim dos processos de que são alvo. Com sua decisão, o STF enterrou de vez a vida pública e conturbada do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz e também do ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti, candidato a reeleição à prefeitura de João Alfredo (PE). Roriz, no poder por quase vinte anos, ficará inelegível por 11 anos e só poderá se candidatar novamente aos 87 anos. No rol de impedimentos, a Lei da Ficha Limpa pode acabar com a carreira de mais de uma centena de parlamentares que já sofreram alguma condenação.
Os aplausos de quem trabalhou para que a lei entrasse em vigor se dirigiram principalmente para a nova ministra do STF, Rosa Weber. Seu voto foi decisivo para desempatar a questão em um plenário dividido. A ministra não apenas defendeu a nova lei, como lembrou que as cobranças aos ocupantes de cargos eletivos devem ser mais efetivas. “Os homens públicos devem ser mais cobrados que os cidadãos comuns. Essa lei foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira, que está agora a exigir mudanças”, disse Rosa Weber.
As exigências impostas pela Lei da Ficha Limpa, na opinião de ministros e especialistas, abrem um novo tempo nas discussões da reforma política. “Hoje será o termo inicial para uma reforma política densa a partir da decisão da Suprema Corte”, afirmou o ministro Luiz Fux. A lei validada pelo STF foi sancionada em junho de 2010, mas não surtiu efeito na eleição daquele ano e os donos de fichas-sujas conseguiram assumir seus mandatos. Daqui em diante, tudo será diferente. Os políticos condenados finalmente começarão a ser barrados da vida pública.
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