AS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE INSPEÇÃO VEICULAR DE SÃO PAULO, QUE CAUSARAM PREJUÍZO DE R$ 1 BILHÃO E PODEM LEVAR GILBERTO KASSAB A RESPONDER CRIMINALMENTE, CAMINHAVAM PARA SE ESPALHAR POR PELO MENOS MAIS 124 MUNICÍPIOS PAULISTAS
247 – A fraude nos contratos de inspeção veicular pode levar o prefeito Gilberto Kassab à cadeia. É o que diz o Ministério Público de São Paulo, que vê indícios de participação do criador do PSD na fraude de um documento que permitiu o resgate do contrato da prefeitura com a Controlar, responsável pela inspeção veicular na capital paulista desde 1995, ainda na gestão Paulo Maluf. O Ministério Público alega que o contrato da inspeção da frota de automóveis provocou uma fraude bilionária que pode superar R$ 1,05 bilhão.
Kassab já teve os bens bloqueados pela Justiça na sexta-feira e a prefeitura recebeu a ordem de organizar nova licitação para a inspeção veicular em 90 dias. Por enquanto, o prefeito responde a acusações por improbidade administrativa, o que pode lhe render a perda do mandato. Já na área criminal, Kassab responderia pela lei de licitações, podendo pegar de dois a quatro anos de prisão.
Como se não bastasse, mesmo apresentando indícios de irregularidade há anos, o modelo de inspeção veicular da capital paulista caminhava para se espalhar por todo o estado de São Paulo. A expansão para outros municípios tramita na Assembleia Legislativa desde a gestão de José Serra e contava com o entusiasmo de deputados e secretários de governo para entrar na pauta de votações. Segundo a Folha de S.Paulo, a proposta recebeu 18 emendas e levaria de forma imediata a verificação de poluentes emitidos por veículos para 124 municípios.
Denúncia
Os promotores Roberto de Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi acreditam que Kassab cometeu crime ao participar na fraude de um documento essencial na retomada do contrato com a Controlar. A suspeita é baseada no depoimento de Regina Fernandes de Barros, diretora do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental (Decont), segundo quem um assessor direto de Kassab lhe entregou uma nota técnica que legalizava a retomada do contrato em 2008. Antes disso, o Decont tinha se posicionado contra a retomada do contrato, por identificar irregularidades.
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