Indícios de irregularidades no convênio Prefeitura-Instituto Ronaldinho Gaúcho podem originar CPI

Nov 17th, 2011 

by Marco Aurélio Weissheimer.

Por Paulo Muzell

Ao todo, foram seis convênios assinados entre junho de 2007 e maio de 2010, totalizando a preços históricos 5,8 milhões de reais transferidos pela Prefeitura ao Instituto Ronaldinho Gaúcho (IRG). Corrigidos monetariamente, expressos a preços de hoje, seu montante ultrapassa os 7 milhões de reais. O objeto dos convênios era prestar atendimento a crianças, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social. O primeiro convênio estabelecia que a Prefeitura arcaria com todos os custos nos primeiros seis meses, cabendo ao IRG assumi-los a partir de janeiro de 2008, o que não aconteceu: no primeiro semestre de 2008 o IRG recebeu da Prefeitura recursos significativos. Estranhamente este primeiro convênio não especificava valores.

Através do segundo convênio, assinado três meses depois a Prefeitura repassou à Procempa 382 mil reais (470 mil a preços atuais) destinados à aquisição de mesas, cadeiras, computadores, máquinas fotográficas, DVDs, aparelhos de som, de tevê, dentre outros. O primeiro questionamento é saber o porquê da compra ter sido efetuada pela Procempa. A Prefeitura tem uma central de compras e poderia perfeitamente realizar as aquisições, ressalte-se, gozando de imunidade, o que não acontece com a Procempa que, como empresa de economia mista, paga todos os tributos incidentes nas compras. Por que se optou por pagar mais caro? Além disso, não há registro da saída do material permanente do patrimônio da Prefeitura e de seu posterior retorno no fim da parceria Prefeitura-IRG.

O terceiro convênio, no valor de 2,3 milhões, foi firmado em setembro de 2008 e através dele a Prefeitura repassou ao IRG as obrigações que assumira com o Ministério da Justiça, custeado com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (PRONASCI) com a finalidade de promover os “Jogos Gaúchos de Verão” .Dentre os encargos assumidos pela Prefeitura com o Ministério da Justiça e delegados ao IRG, constava o da elaboração de um Programa Municipal de Segurança Pública (PMSG). Perguntamos: o PMSG foi elaborado? Teria o IRG reconhecida experiência e competência para elaborar tal plano?

O quarto, o quinto e o sexto convênios, assinados entre junho de 2008 e maio de 2010 indicam a existência de superfaturamento. O custo mensal de atendimento de uma criança que em 2008 foi de 130,29 reais (quarto convênio), subiu para 197,93 no ano seguinte, quando foi firmado quinto. Um aumento de 51,9%. Em 2010, no sexto convênio o custo mensal subiu mais ainda, atingiu 229,13 reais. Em apenas dois anos um inexplicável e absurdo acréscimo de 75,8%.

E a coisa não fica aí. Tem mais. O Ministério da Justiça delegou tarefas e transferiu recursos para a Prefeitura de Porto Alegre que, por sua vez, transferiu os recursos – públicos – ao IRG, uma ong recém criada, sem estrutura, vendável e atraente para o mercado político por se esconder, mas ao mesmo tempo convenientemente trazer na fachada o nome de um craque de fama internacional. E o IRG delegou partes dos seus encargos a uma segunda ong, o Instituto Nacional América (INA). Tudo isso sem licitação, passando por cima da lei 8.666 e com nenhum ou pelo menos insuficiente controle. Montado o cenário perfeito para a ocorrência de superfaturamento e desvios de recursos públicos.

Para piorar ainda mais e aumentar os indícios de irregularidades, a ong INA tem péssima biografia. O Estadão noticiou recentemente que ela está sendo investigada pela Controladoria Geral da União por suspeita de irregularidades em convênios e contratos com a União. Está sendo investigada, também, pela Polícia Federal como uma das ongs e empresas “fantasmas” envolvidas nos desvios ocorridos na ULBRA. Em um dos pedidos de informação formulados pelo vereador Mauro Pinheiro (PT) constatou-se a existência de notas fiscais seriadas de elevados valores (200 mil, 130 mil, 48 mil), emitidas com intervalo de vários meses. Exemplificando: no dia 20 de janeiro de 2007 a INA emitiu a nota fiscal 050, no valor de 131,8 mil reais. Apenas no dia 5 de agosto do mesmo ano – sete meses e meio depois – a INA emitiu a nota seguinte, no valor de 200 mil reais. O IRG apresentou na sua prestação de contas doze notas fiscais de supostos serviços prestados pela INA no valor total de 1 milhão e 33 mil reais, em princípio todas sob suspeição.

O vereador Mauro Pinheiro (PT) está coletando assinaturas para instalar CPI e até o final da quarta feira já conseguira dez das doze assinaturas necessárias.