PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DEIXA O CARGO EM SETEMBRO; PARA SEU LUGAR, IRÁ FRANCISCO FALCÃO, EX-ASSESSOR DE MARCO MACIEL
247 – A corregedora do Judiciário, Eliana Calmon, que comprou uma briga com diversas associações de magistrados ao denunciar os “bandidos de toga”, deixará o comando do Conselho Nacional de Justiça neste ano. Ela sai em setembro e, segundo o colunista Claudio Humberto, será substituída por Francisco Falcão, ministro do STJ e ex-assessor especial de Marco Maciel. Eliana poderá voltar ao STJ, como prevê o colunista, ou optar por uma carreira política, uma vez que vem sendo assediada por diversos partidos.
Leia abaixo as notas Claudio Humberto sobre a mudança no CNJ:
Calmon passa bastão do CNJ em setembro
Alçada à condição de “heroína” da luta contra a corrupção e a impunidade, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, ficará no cargo por mais nove meses. Terminado o mandato de dois anos em de setembro de 2012, a ministra voltará a atuar integralmente no Superior Tribunal de Justiça, onde ficará até novembro de 2014, quando fará 70 anos e terá que pendurar a toga.
Pela ordem
Deverá assumir a corregedoria o ministro do STJ Francisco Falcão (PE). Nomeado por FHC, foi assessor especial de Marco Maciel (DEM).
Banho-maria
O Supremo Tribunal Federal deve esperar a saída de Eliana Calmon da corregedoria para decidir sobre o esvaziamento dos poderes do CNJ.
... e também uma reportagem recente do 247 sobre o possível voo político da ministra:
247 – Eliana Calmon já é uma celebridade. Como corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ela comprou brigas pesadas com todos os seus pares, ao denunciar a existência de “bandidos de toga”. Nesta semana, a guerra no Judiciário atingiu seu ponto máximo, com três entidades de classe da magistratura protocolando representações contra a corregedora, a quem acusam de promover uma devassa inédita – segundo os juízes, ela teria pedido dados fiscais e bancários de 270 mil pessoas ligadas à magistratura em todo o País. Além disso, dois ministros do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski e César Peluzo levantaram-se contra os métodos supostamente ilegais de Eliana Calmon.
Ao se defender, Eliana negou ter promovido qualquer tipo de devassa, atacou o corporativismo da sua classe e lembrou que 45% dos juízes não apresentaram sequer suas declarações de Imposto de Renda nos últimos anos. Calmon vem sendo confrontada pelos juízes, recebeu uma crítica neste sábado no jornal “O Globo” do antecessor Gilson Dipp, que critica seu temperamento explosivo, e já é quase “persona non grata” no Judiciário. Além disso, vários ministros do Superior Tribunal de Justiça criticam, intramuros, o comportamento da ex-colega. Enquanto esteve no STJ, Calmon comandou a Operação Navalha, a maior ação da Polícia Federal em toda a sua história, que se amparou em grampos obtidos ilegalmente, sem a devida autorização judicial. Além de ter ordenado a prisão de mais de 80 pessoas, Calmon não permitiu qualquer revisão do processo enquanto esteve no STJ.
O fato, porém, é que ela tem-se tornado uma figura popular diante da opinião pública. Desenha-se a imagem de uma mulher destemida, corajosa e disposta a enfrentar os privilégios de sua própria classe. Portanto, o caminho natural seria a política. Um dos entusiastas desse movimento é o ex-governador da Bahia Waldir Pires, que, em diversas ocasiões, expressou apoio a Eliana Calmon. “Existem desonestos em todos os poderes da República, sim. Sempre existiram. É preciso combater eficazmente a corrupção em todos eles e com a participação da sociedade por inteiro”, disse o ex-governador, numa mensagem encaminhada a Calmon.
Mordomias
Baiana, Calmon seria uma alternativa para a disputa do Palácio da Ondina, em 2014, quando Jacques Wagner terá cumprido dois mandatos. A corregedora do CNJ vem sendo cortejada tanto por PT, como PMDB, mas, por ora, nega as pretensões políticas.
No entanto, ela também vem sendo acusada de receber as mesmas mordomias que denuncia em seus colegas. Reportagem da Folha de S. Paulo deste sábado aponta que ela recebeu R$ 421 mil em pagamentos de auxílio-moradia atrasados.
Leia, abaixo, a reportagem de Fernando Rodrigues:
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça, recebeu R$ 421 mil de pagamentos de auxílio-moradia atrasados. O valor foi pago em três parcelas. Duas (totalizando R$ 226 mil) em 2008 e uma (R$ 195 mil) em setembro deste ano.
Esses pagamentos a membros do Judiciário foram fixados em 2000 pelo Supremo Tribunal Federal.
A justificativa legal para a decisão foi que era preciso compensar magistrados que desejavam receber o benefício pago a congressistas na década de 90.
Calmon integra o Superior Tribunal de Justiça. Ontem, a Folha revelou que 9 dos 33 ministros dessa corte receberam atrasados de auxílio-moradia neste ano, num total de R$ 2 milhões. O jornal indagou à corregedora se recebeu o benefício.
Sua assessoria confirmou: "A ministra determinou a divulgação em nome da transparência". Calmon instruiu a assessoria a dizer que a inspeção que o CNJ fazia "sobre rendimentos de juízes não visava investigar esses pagamentos chamados de auxílio-moradia atrasados".
A Folha indagou se não haveria investigação sobre casos de juízes que receberam tudo em uma única parcela, quebrando a regra da igualdade determinada na criação do benefício.
Segundo a assessoria, essa checagem não faz parte do processo que foi suspenso pela liminar concedida pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski.
No caso de Calmon, as parcelas foram pagas, segundo a assessoria, "também aos ministros do STJ que tinham esse direito, na mesma época, e segundo os mesmos critérios".
Se no curso das inspeções nos Estados fosse constatada a quebra do princípio da igualdade no pagamento do auxílio-moradia atrasado, nesse caso então seria aberta outra investigação sobre esse aspecto específico.
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