Ainda sem decisão, CPI da Privataria deve ser negociada em março

Da Carta Maior

Presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), diz que ainda não há definição e empurra decisão para março, quando pretende negociar com deputados de PT e PCdoB. Segundo líder do PT, decisão é só de Maia. Para proponente da CPI, não há motivo para não cumprir regimento da Câmara e instalar comissão.

Najla Passos

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), empurrou para março uma decisão sobre instalar ou não a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Privataria, que investigaria denúncias de desvios de recursos durante privatizações no governo Fernando Henrique Cardoso. 

p class="texto">“Nós ainda não temos uma definição sobre isso”, disse Maia nesta terça-feira (14), depois de reunião de líderes dos partidos sobre a pauta de votações.

Autor do pedido de CPI, formulado a partir do livro-denúncia A Privataria Tucana, campeão de vendas no fim de 2011, o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) disse estar confiante. 

Segundo ele, Maia vai se reunir com as bancadas de PCdoB e do PT, na primeira semana de março, para avaliar se há sustentação política suficiente para instaurar a CPI. E ele diz que tem.

“Como toda a bancada do PCdoB e 80% da bancada do PT assinaram o requerimento, creio que não haverá problemas para o presidente fazer cumprir o regimento da Casa”, disse à Carta Maior. 

O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), esquivou-se. Disse que a decisão só compete a Marco Maia, que também é petista.

Por enquanto, não existe nenhum obstáculo legal ou formal à criação da CPI. Ela atende o requisito básico de reunir o apoio mínimo de 177 deputados (o pedido foi acompanhado de 185 assinaturas válidas).

Além disso, pelo regimento da Câmara, só é possível que cinco CPIs funcionem ao mesmo tempo, e isso também não é problema. Atualmente, existem três na Câmara (Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Exploração do Trabalho Infantil).

Na Secretaria Geral da Mesa Diretora, tramitam ainda mais dois pedidos (Privataria e dos Radares). Para Protógenes, não há risco de que apareça outro pedido de CPI que deixa a da Privataria de fora da lista de cinco.

Portanto, a decisão ou não sobre instalar a CPI será apenas política. Ainda que falte um parecer da assessoria jurídica da direção da Câmara, que é comandada por Marco Maia, sobre o objeto de investigação da CPI.