DENÚNCIA FOI FEITA HOJE, EM LONDRES, PELA ANISTIA INTERNACIONAL; ARMA TERIA INTERESSE EM DESPEJO DE 40 FAMÍLIAS DE RIO DOS MACACOS, PARA AMPLIAÇÃO DA BASE DE ARATU; FUZILEIROS ARMADOS INTIMIDAM MORADORES E BARRAM PRESENÇA DE AGENTES DO GOVERNO; LANÇADA CAMPANHA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE
Claudio Julio Tognolli _247 - A Anistia Internacional, maior entidade de direitos humanos do planeta, denunciou hoje em Londres que em torno de quarenta famílias no município de Simões Filho, Salvador, Bahia, estão lutando pelo seu direito à terra como comunidade quilombola. Por mais de cem anos a comunidade tem vivido nessas terras por meio da agricultura de subsistência. Uma ordem de despejo, que fora temporariamente suspensa, retomará seus efeitos em 4 de março. A disputa tem se intensificado. Neste momento, membros da comunidade reclamam que oficiais da Marinha fortemente armados vêm entrando na comunidade, abusando verbalmente dos moradores, entrando nas casas sem permissão e destruindo plantações e casas. A comunidade alega que guardas armados controlam o acesso à comunidade e têm impedindo moradores de entrar e sair, barrando, ainda, a entrada de agentes oficiais do governo responsáveis por desenvolver os estudos técnicos necessários para o reconhecimento oficial das terras como quilombola.
Um dos moradores afirmou: “Hoje eu vivo com medo dentro da minha própria casa". Outro: "Os rapazes da Marinha botaram a arma na minha cabeça e disseram que iam atirar. Eles não queriam que eu conversasse, disseram que eu tava conversando muito."
Em 1960, a Base Naval de Aratu foi construída em terras vizinhas à comunidade. Em 2009, um juíz local expediu uma ordem de despejo para autorizar a extensão da base naval. A ordem foi contestada judicialmente pela comunidade e pelo Ministério Publico Federal, o que culminou no registro da comunidade como quilombola pelo Instituto Zumbi dos Palmares em 14 de outubro de 2010 – a primeira etapa no processo de reconhecimento e titulação de terras quilombolas. Desde a certificação, as ameaças têm se intensificado.
A exortação da Anistia sobre o caso está abaixo, confira:
Por favor, escreva imediatamente em português ou na sua própria língua para: 1) instar as autoridades a suspender a ordem de despejo contra a comunidade Rio dos Macacos até que situação legal das terras seja resolvida, e garantir aos moradores proteção adequada na forma que desejarem; 2) exortar as autoridades a investigar cuidadosamente todas as acusações de ameaças e intimidação contra a comunidade e trazer os responsáveis à justiça; 3) exortar as mesmas a assegurar uma conclusão rápida e transparente para o processo de reconhecimento da comunidade como quilombola, de modo a garantir sua segurança efetiva e a longo prazo.
POR FAVOR, ENVIE SEU APELO ANTES DE 5 DE ABRIL PARA:
MInistro da Defesa - Exmo. Sr. Celso Amorim - Esplanada dos Ministérios, Bloco "Q" 70.049-900 - Brasília/DF –Brazil - Fax: + 55 61 3312 8521; e
Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica - Exma . Sra. Maria do Rosário Nunes - Setor Comercial Sul-B, Quadra 9, Lote C - Edificio Parque Cidade Corporate, Torre "A", 10º andar,70308-200 – Brasília/DF,Brazil
Fax: + 55 61 2025 9414;
e cópias para: Movimento dos Pescadores e Pescadoras -Travessa Porto do Bomfim, 04, Bomfim, CEP 40.415-035 - Salvador-Bahia – Brazil - Fax: +55 71-3321-4423
Caso resida fora do Brasil, envie cópias também para os representantes diplomáticos acreditados em seu país.
Por favor, verifique com o escritório ou seção da AI em seu país ou através de contato@anistia.org.br caso deseje enviar apelos depois da data recomendada acima.
Informação adicional
Comunidades quilombolas são grupos étnicos, predominantemente constituídos pela população negra, que se autodefinem a partir das relações com a terra, ancestralidade, práticas e tradições culturais próprias. A Constituição Brasileira de 1988 (artigos 215, 216 e ADCT 68) reconhece o direito dessas comunidades às terra. Particularmente o artigo 68 das Disposições Transitórias dispõe que "aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos". Uma série de leis federais e estaduais foram outorgadas para regular a forma como as terras quilombolas são identificadas e como os títulos de propriedade devem ser conferidos as comunidades remanescentes de quilombos.
Além da legislação nacional, o Brasil também é partidário da Convenção da Organização Internacional do Trabalho de 169, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, e da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que reafirmam os direitos dos grupos afro-descendentes aos direitos culturais e de propriedade, bem como os princípios da não discriminação e igualdade perante a lei.
Existem 3.500 comunidades quilombolas no Brasil. Mais da metade foi certificada oficialmente mas apenas 120 completaram o longo e complicado processo de reconhecimento e ganharam o título de propriedade das terras. Muitas revindicações esbarram em disputas – por vezes violentas – com donos de terras locais. Uma série de casos têm envolvido disputas com bases militares, incluindo Marambaia no estado do Rio de Janeiro e Alcântara no estado do Maranhão.
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