PARA OBTER DECLARAÇÕES DE PATRIMÔNIO E RENDIMENTOS DE JUÍZES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, IVAN SARTORI, DETERMINA HOJE PELO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO NOVO PRAZO; QUEM NÃO MOSTRAR O QUE TEM DENTRO DE CINCO DIAS TERÁ NOME LEVADO À CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA; NOVA BATALHA NA GUERRA DOS TOGADOS
Fernando Porfírio _247 - A toga paulista insiste em não cumprir a norma básica de declarar o tamanho de seu patrimônio. A resistência levou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, a fazer uma ameaça: mandar à Corregedoria Geral da Justiça os nomes dos magistrados que não entregarem, em no máximo de cinco dias, as declarações de bens e valores patrimoniais.
As informações devem alcançar os últimos cinco anos e alcança os inativos (aposentados e os que estão em disponibilidade). A comunicação de Sartori foi publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Eletrônico. O novo prazo termina na próxima quarta-feira (29).
Em 12 de janeiro, um comunicado da presidência da corte paulista deu prazo de 30 dias para a entrega do documento. O prazo expirou na semana passada, sem que todos os magistrados entregassem a declaração ou explicasse os motivos pelos quais não o fizeram.
A entrega anual da declaração de bens é dever de todo funcionário público. Desde maio de 2003, uma resolução do Tribunal exige que todos os magistrados de primeiro e segundo grau entregue a declaração anual. A norma não era cumprida. A prestação de conta pretende fiscalizar e controlar a evolução patrimonial dos juízes e evitar casos de enriquecimento ilícito.
A resolução prevê que os magistrados indiquem anualmente suas fontes de renda e de todos aqueles que vivem sob sua dependência. É preciso informar imóveis, móveis, dinheiro, títulos e ações.
A ameaça de mandar para a Corregedoria Geral da Justiça – órgão interno com poder de investigar – os nomes dos magistrados faltosos de seu dever ocorre num momento delicado. A corte paulista está no meio de investigações que apuram pagamentos antecipados, feitos a título de verbas indenizatórias acumuladas.
A crise na corte paulista subiu de tom depois da tentativa de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas contas do Judiciário brasileiro. Na época, a ministra Eliana Calmon informou ao STF que 3.426 magistrados e servidores de tribunais movimentaram, entre 2000 e 2010, 856 milhões de reais em operações financeiras consideradas “atípicas”.
São Paulo foi o estado que apresentou maior volume de movimentações em
espécie – 53,8 milhões de reais. A informação integrou relatório do Conselho
de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
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