DECRETO PRESIDENCIAL PODERÁ ESTANCAR REPASSE DE RECURSOS QUE OCORRIA NA GESTÃO DE ORLANDO SILVA
Por Agência Estado
26 de Outubro de 2011 às 18:38
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que o governo está estudando a possibilidade de assinar um decreto para suspender, por 30 dias, o repasse de recursos mediante convênio com Organizações Não Governamentais (ONGs).
A crise no Ministério do Esporte expôs a existência de irregularidades em convênios com ONGs. No mês passado, a presidente Dilma Rousseff, por causa das denúncias de desvio de verbas no Ministério do Turismo, também com convênios com ONGs, decidiu que esse tipo de contrato teria de ser assinado sempre, diretamente, pelos ministros em suas respectivas pastas, e não mais por secretários-executivos. Desta forma, os ministros ficariam responsáveis por qualquer tipo de irregularidade ou desvio em convênios.
"O governo não quer romper com ONGs. Ao contrário, achamos que elas têm um trabalho importante", declarou Gilberto. "Mas, se não houver um trabalho efetivo de fiscalização, fica sujeito a problemas", disse o ministro, acentuando que é preciso "refinar" o processo de controle do repasse de verbas dos convênios. Gilberto Carvalho fez questão de informar que o tema ainda está em debate e que não há decisão sobre quando a medida será adotada.
Há discussões jurídicas sobre a legalidade da suspensão dos convênios. Por isso a decisão em relação a suspensão ou não de repasses, e por quanto tempo, ainda está sendo objeto de avaliação no Palácio do Planalto. O que o Planalto gostaria é que, suspendendo por um mês os repasses dos convênios, os ministros pudessem, nesse período, revisar os atos assinados para, depois, ratificá-los. Após essa ratificação dos convênios, os ministros passariam a ser os responsáveis pelos atos assinados, ainda que isso tenha ocorrido em governos anteriores.
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