Exclusivo: A incestuosa relação de Pimentel com a FIEMG

Esquecida pela mídia mineira e pelo Poder Judiciário, obra de R$ 72 milhões com dispensa de licitação esclarece relação incestuosa

Grupo Político e empresarial ligado e beneficiado pelo ex-prefeito e atual ministro Fernando Pimentel vem, através de publicações de notas em diversos veículos da mídia e pronunciamentos nas diversas casas legislativas do Pais, tentando atribuir ao “grupo dissidente” do PT municipal de BH, (que não concorda com a reeleição do atual prefeito da capital mineira, Marcio Lacerda) a autoria da divulgação fatos que questionam o comportamento de Fernando Pimentel.

Porém, a incestuosa relação de Pimentel com diversos empresários,  empreiteiros e com suas entidades representativas como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH) e a Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) já vem ocorrendo há quase uma década sem que a “grande mídia mineira” noticie. Evidente que existiram fatos isolados como o noticiado pelo Novojornal em relação ao CDL/BH.

Atualmente com maior evidencia na grande mídia nacional encontra-se a questionável relação de Pimentel com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) e com algumas construtoras. Esquecido pelo tempo, o maior exemplo desta relação ocorreu em 2006 quando as empresas Egesa e Tercam realizaram as últimas obras do Anel.

Um detalhe marcou o início deste relacionamento, a obra foi feita com “dispensa de licitação no valor de R$ 72 milhões”. Tudo através de uma articulação montada no Sindicato Patronal das Empreiteiras de Minas Gerais, Sicepot. Na época, a dispensa de licitação foi assinada pelo considerado braço direito de Fernando Pimentel, seu secretário Murilo de Campos Valadares.

Nesta ocasião o Secretário de Obras de Belo Horizonte, Murilo Valadares, dispensou de licitação duas empresas que não tinham sequer uma usina de asfalto na Capital.

A justificativa da dispensa de licitação foi: “Notória qualificação técnica”. Conforme pesquisa deNovojornal, existiam mais de 40 empresas no estado com esta qualificação. “Manifestação de interesse no prazo necessário”, Novojornal constatou que qualquer empresa faria a obra porque a mesma foi contratada com o preço “cheio da tabela do DNIT”, onde as concorrências são ganhas com descontos de 25 a 30%, sobre a planilha. 

Além da Egesa e Camter o consórcio teve ainda a Fidens que junto com a Tercam são cisões da antiga Camter e a Convap (que posteriormente contratou a consultoria de Pimentel), além da Realidade Engenharia, sucessora da Encol, a versão da época era de que sua participação ocorreu por ordem de Brasília.

Este escandaloso relacionamento comprova-se agora, após “O Globo” noticiar a existência de um contrato entre a FIEMG e a empresa de consultoria de Pimentel, celebrado logo após sua saída da Prefeitura de Belo Horizonte. Principalmente porque o então diretor executivo da Camter beneficiada pela dispensa de licitação de R$ 72 milhões na época vice-presidente da FIEMG e o atual presidente da entidade Olavo Machado Junior. Dirigente que vem defendendo Pimentel e que teria pago pelos serviços supostamente prestados por Pimentel. Este fato esclarece muitas dúvidas.

Na época, a este respeito na imprensa mineira, apenas Durval Guimarães, secretário de redação da sucursal da Gazeta Mercantil em Belo Horizonte,  escreveu sobre o assunto:

“Nos últimos tempos, os moradores de Belo Horizonte se consideravam privilegiados com a gestão da sua cidade, nas mãos de uma administração acima de qualquer suspeita. 

Esta era a opinião predominante a respeito do prefeito Fernando Pimentel, o economista de formação evangélica que esteve na luta armada e perdeu os melhores anos da sua juventude nos cárceres dos governos militares. Libertado, engajou-se na militância da causa operária, embora fosse ele próprio filho de empresário de destaque na capital.

Na condição de vice-prefeito, acabou administrando a cidade por dois anos, em decorrência de doença do titular. 

Reeleito para o cargo, o prefeito, no ano passado, surpreendeu a população com a inclusão do nome de um dos seus assessores como beneficiário da lista do mensalão. Rodrigo Barroso, presidente da Fundação Municipal de Cultura e, antes, coordenador financeiro da sua campanha eleitoral, sacou R$ 275 mil nas contas da SMP&B, a agência do Marcos Valério. O funcionário foi afastado, mas jamais houve uma única explicação para o destino do dinheiro e as circunstâncias do seu envolvimento nessa absurda maracutaia.

Na semana passada, silenciosamente como saiu, o moço foi reintegrado à administração pública municipal. Tenho a impressão de que Pimentel, ao ver todos os deputados absolvidos, imaginou que o respeito à ética fora banido País. Sentiu-se liberado para recontratar o funcionário, ainda que de forma envergonhada, na condição de um obscuro consultor técnico especializado, e não na honrosa função anterior.

Agora, contudo, o prefeito se vê às voltas com o que parece ser uma agressão ainda maior à moralidade. No dia 30 de junho foi publicado um decreto autorizando a prefeitura a contratar, sem licitação, duas empreiteiras, a Egesa e a Camter, para reconstruir o anel rodoviário de Belo Horizonte. Os dois contratos, somados, ultrapassam R$ 70 milhões. A obra é considerada de emergência, mas o anel rodoviário, com seus 26 km de extensão, é uma avenida aos frangalhos há mais de dez anos. Está liberada para o tráfego e pertence ao governo federal, dirigido por um correligionário do prefeito Pimentel. Ou seja: não há uma única razão para a tardia liberação dos recursos.

Minas Gerais é sede de importantes construtoras, algumas com larga experiência internacional. As duas empresas vencedoras sequer são proprietárias de usinas de asfalto, equipamentos indispensáveis para a realização da obra. Também foram contratadas pelo preço de tabela do DNIT, que hoje é uma ilusão. Todas as vencedoras das últimas licitações ofereceram descontos de pelo menos 30% sobre a estimativa oficial.

Há, porém, uma esperança. Um deputado pretende ingressar na Justiça com ação popular. É provável que o prefeito tenha assinado o decreto na melhor das intenções. Mas nunca deveria ter-se esquecido de uma antiga lição: à mulher de César, não basta ser honesta. Tem de parecer honesta”. 

Como se a dispensa de licitação de uma obra de R$ 72 milhões, considerada um “pequeno favor”, não bastasse no final do governo de Fernando Pimentel frente à prefeitura de Belo Horizonte, em 2008 foi celebrado o hoje contestado, “através do MPMG”, convênio entre a PBH e a FIEMG para confecção do projeto do Anel Rodoviário de BH. Foi exatamente neste período, enquanto o projeto estava em andamento, que Fernando Pimentel recebeu da FIEMG R$ 1 milhão. A concorrência pública nº 115/2010 do Anel de Belo Horizonte foi publicada em 23/03/2010. Com a recepção dos envelopes dos participantes no dia 20/05/2010. O Certame foi suspenso no dia 21/07/2010 pelo TCU.

Sabidamente a licitação seria ganha pelo consórcio Camter (Egesa Engenharia S/A, Convap Engenharia de Construção, Fidens Engenharia e a Realidade Engenharia Ltda).

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do edital, alegando que a execução do projeto elaborado pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), e doado ao Dnit, poderia provocar um prejuízo de pelo menos R$ 200 milhões aos cofres do Governo Federal. A Fiemg calculou toda a obra em R$ 837,5 milhões.

Os auditores do TCU analisaram o projeto básico e identificaram 12 pontos questionáveis. “Uma das irregularidades seria no custo de indenização de bota-fora, com valor superestimado, neste quesito, em R$ 121,8 milhões”, além do acréscimo de outros R$ 10 milhões também referentes a entulho, em outro tópico do edital.

A Fiemg incluirá nos custos das obras o deslocamento das máquinas das empresas em pelo menos mil quilômetros, sob a alegação de que garantiria a participação de empresas de cidades distantes. Ainda de acordo com o Dnit, esse deslocamento deveria ser de, no máximo, 100 quilômetros, porque a maioria das empresas tem escritórios de representação na capital.

Na época, através de nota oficial, a direção da Fiemg alegou que a licitação do Anel Rodoviário é um assunto que pertence apenas ao Dnit. “A participação da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais nesse processo se restringiu em contribuir para promover uma solução viária para a Região Metropolitana de Belo Horizonte, cumprindo seu papel de entidade empresarial comprometida com o desenvolvimento econômico e social do Estado. E os benefícios do Anel Rodoviário para Minas Gerais são inquestionáveis”.

Proseguindo, informava que a Fiemg foi convidado pelo município de Belo Horizonte para celebrar convênio “visando a contribuir com a elaboração de projeto para melhoria e adequação na capacidade e segurança do Anel Rodoviário de Belo Horizonte”. O convenio foi assinado em 15 de dezembro de 2008, para contratação de empresas especializadas de engenharia de projetos para a elaboração do projeto final de engenharia rodoviária para requalificação da BR 262/MG, trecho de acesso à cidade de Sabará até o encontro da BR 356/MG, conhecido como Anel Rodoviário de Belo Horizonte.

Desde esta época, embora exista até mesmo uma Ação Popular a respeito tramitando no TJMG, o assunto repousava nas prateleiras do Judiciário e nas gavetas das redações da grande imprensa mineira. Comportamento considerado “natural”, na ultima década em Minas Gerais, onde os grupos detentores do Poder ajudam-se mutuamente.

Porém, ao Novojornal publicar uma série de reportagens questionando o comportamento e envolvimento de Pimentel com a classe empresarial mineira e suas entidades, veio à luz o que estava envolto em “denso mofo”, produzido pela omissão e cumplicidade da mídia provinciana e subserviente do Estado. Era o que faltava para que finalmente a mídia nacional enxergasse e desse destaque ao fato. O que aconteceu através de uma série de reportagens do Jornal “O Globo”.Querer atribuir a divulgação destes fatos a questões políticas só demonstra o quanto escandaloso é o mesmo.

Os fatos ocorridos na relação entre FIEMG, empreiteiros, PBH e Fernando Pimentel ,após 2006, são hoje manchetes na mídia nacional?

Cronologia do esquema:

2006

Ocorreu a dispensa de licitação para que as construtoras Camter dirigida na
época pelo atual presidente da FIEMG, Olavo Machado, e Egesa, fizessem a reforma do Anel no
valor de R$ 72 milhões.

2008

Ocorre em15 de dezembro de 2008, no final do governo do Pimentel, a assinatura
de convênio com a FIEMG para elaboração de projeto para BR 262 MG Anel
Rodoviário. Que segundo o TCU, continha um superfaturamento de R$ 200 milhões.

2009

Projeto do Anel Rodoviário de BH em andamento. Pimentel recebe R$ 1 milhão da Fiemg.

2010

Início da licitação que estava marcada com provável ganhador: Consórcio 
Camter (Egesa, Convap, Fidens e Realidade). O Tribunal de Contas da União
(TCU) determinou a suspensão do edital, alegando que a execução do projeto
 elaborado pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), e doado ao
 Dnit, poderia provocar um prejuízo de pelo menos R$ 200 milhões aos cofres
 do Governo Federal.

Participantes do esquema:

- Camter – Dirigida na época por Olavo Machado atual presidente da FIEMG, teve
a dispensa de licitação para o Anel em 2006.

- Egesa – Teve dispensa de licitação para o Anel em 2006

- Convap – Pertencente ao empresário Flávio Lima Vieira, a amigo íntimo de Pimentel, a quem pagou R$ 516.000,00 a titulo de consultoria.

- Fidens – Outra empresa da cisão da Tercam (Fidens e Camter).

- Realidade Engenharia (antiga Encol) – Imposição de Brasília.

Copia da “Dispensa de Licitação” da obra de reforma  do Anel Rodoviário de Belo Horizonte no valor de R$ 72 milhões publicada no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte- DOM-BH, em 30 de junho de 2006