LEANDRO COLON
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
Um relatório finalizado nesta quarta-feira por um membro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aponta indícios de irregularidades na licitação de R$ 68 milhões realizada às pressas pelo órgão em dezembro e pede a anulação do contrato.
O documento, assinado pelo conselheiro e promotor de Justiça Gilberto Valente Martins, foi enviado por volta das 17h desta quarta-feira a todos os membros do CNJ, incluindo o seu presidente, Cezar Peluso. O relatório, a que Folha teve acesso, será discutido na sessão marcada para esta quinta-feira. A assessoria do CNJ já informou que a área técnica pretende rebater e mostrar nesta sessão que não há irregularidades no caso.
A licitação provocou polêmica em dezembro, quando uma das empresas participantes, a IBM, apontou um possível direcionamento a favor da vencedora, a NTC, representante da Oracle. A concorrência foi feita para a compra de software destinado ao cadastro nacional unificado de processos judiciais do CNJ. O primeiro contrato, no valor de R$ 44,9 milhões, foi assinado no dia 23 de dezembro.
Um grupo de conselheiros decidiu então investigar o caso. Indicado pelo Ministério Público ao CNJ, o promotor Gilberto Valente Martins tomou iniciativa de cuidar de uma apuração informal e preliminar. Ele faz parte da ala de sete membros que quer reduzir os poderesda Presidência do CNJ, incluindo a retirada da prerrogativa que o presidente tem de escolher o secretário-geral.
Martins aponta vícios na escolha da modalidade de licitação, na legalidade dela e na rapidez com que foi concluída. "Observamos a ausência dos referidos planejamentos estratégicos e plano diretor na instrução processual o que materializa o total descumprimento de tais instrumentos pelo próprio CNJ", disse.
O promotor aponta ainda indícios de direcionamento: "No termo de referência constante dos autos, observa-se que muitos itens apresentam a indicação de marcas e fazem exigências "fechadas" que poderiam implicar o direcionamento para determinada solução tecnológica, sem comprovação dessa escolha pelo administrador".
O episódio tem sido mais um fator da turbulência política que tomou conta do CNJ nos últimos meses e colocou o secretário-geral do conselho, o juiz Fernando Marcondes, no centro da crise. Aliado de Peluso, ele é quem cuida da gestão técnica e administrativa do órgão. Marcondes nega irregularidades no processo. Ele argumenta que a licitação foi feita às pressas porque, se não fosse concluída até 31 de dezembro, o dinheiro seria devolvido à Fazenda Pública.
O documento do promotor critica essa alegação: "o que se passou, no mínimo, é a demonstração de incapacidade gerencial e de planejamento, visto que este processo administrativo poderia ter sido autorizado com maior antecedência."
Ele ainda aponta falhas cronológicas entre o pregão eletrônico e a homologação do contrato: "A homologação do procedimento licitatório firmada em 22/12/2011, se baseia (e faz referência) no Relatório do Pregão Presencial 49/2011 que foi emitido em 23/12/2011. Embora o Relatório tenha sido produzido um dia após a homologação, esta já se referia a ele, que inclusive foi juntado aos autos antecedentemente, isto é, antes de existir".
Por fim, o conselheiro pede a anulação da licitação: "Diante destes fatos e dos vícios insanáveis destacados ao norte, acrescidos pelos pontos constantes do documento acima referido, entendo que o processo administrativo licitatório - Pregão Presencial 049/2011 - deve ser declarado nulo por este Conselho, com base no artigo 49 e seus parágrafos da Lei 8.666/93, devendo ser de imediato suspensos todos os seus efeitos, inclusive a ata originada deste certame."
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