MPF defende recebimento da denúncia contra desembargadores acusados de venda de sentenças

Do Ministério Público Federal

Francisco de Assis Betti e Ângela Maria Catão foram denunciados por irregularidades investigadas na Operação Pasárgada 

O subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos defendeu o recebimento da denúncia (AP 626) contra os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Francisco de Assis Betti e Ângela Maria Catão. A manifestação ocorreu durante sessão da Corte Especial do STJ, realizada no dia 7 de dezembro.

da República ressaltou que “a proposta que se faz nesse momento é meramente sobre a viabilidade da denúncia. Não está em jogo uma condenação ou uma absolvição, e sim a indagação se há justa causa”. E afirma que o fato de a ação penal ter chegado aonde chegou “constitui uma vitória da sociedade brasileira e da ordem jurídica democrática”.

Os dois desembargadores que estão sendo julgados estão entre os sete denunciados pelo Ministério Público Federal por, dentre outros delitos, montar esquema de venda de liminares e sentenças para a liberação indevida do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a prefeituras mineiras. Os fatos começaram a ser investigados durante a Operação Pasárgada, deflagrada em 2008.

“Para nós, a quadrilha é muito mais ampla, e envolve um universo de centenas de pessoas: advogados, prefeitos, secretários municipais, que eram clientes regulares dessa organização criminosa para vários tipos de serviços. O critério que o MPF usou para escolher esses sete e não outros foi justamente o núcleo jurisdicional, ou seja, aqueles membros da organização criminosa que tinham a tarefa de obter as decisões judiciais viciadas”, justificou Vasconcelos.

O subprocurador-geral da República ressaltou, durante a sustentação oral, alguns dos aspectos que revelam a participação do dois denunciados à quadrilha”. Em relação à Ângela Catão, apontou os encontros regulares da desembargadora com Francisco Sampaio, gerente do posto de atendimento bancário da Caixa Econômica Federal da Justuça Federal de Belo Horizonte, em seu gabinete. 

Sobre o outro denunciado, Francisco Betti, o subprocurador-geral da República ressaltou que o desembargador prometeu atos de ofício que não pode cumprir, recebeu parte do pagamento da quadrilha e não recebeu, além de continuar prestando serviços a eles. De acordo com Vasconcelos, os dois denunciados são “as galinhas dos ovos de ouro da organização criminosa”.

A denúncia foi desmembrada e parte foi encaminhada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apenas a parte relativa aos desembargadores Fracisco Betti e Ângela Catão permaneceu no STJ.

O recebimento da denúncia está sendo analisado pela Corte Especial do STJ.

Secretaria de Comunicação
Procuradoria Geral da República

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