quinta-feira, 22 de março de 2012

Detran-RJ instaura processo contra filho de Eike Batista



Comissão vai apurar suposta culpa de Thor em acidente que matou ajudante de caminhão



A Comissão Cidadã do Detran-RJ (Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), que julga acidentes graves, com feridos ou mortos, instaurou na última segunda-feira (19) um processo administrativo para apurar a culpa de Thor Batista, 20 anos, no atropelamento que matou o ajudante de caminhão Wanderson Pereira dos Santos, 30 anos, na noite de sábado (17). O acidente ocorreu na altura do km 101 da BR-040 (Rio-Juiz de Fora), no distrito de Xerém, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense.

Na quarta-feira (21), o advogado de Thor, Celso Vilarde, disse que o jovem não foi notificado sobre as multas divulgadas pela imprensa e sobre o número de pontos anotados na Carteira Nacional de Habilitação.  

O Detran informou, por meio de uma nota, que, por exigência legal, não pode divulgar dados e anotações sobre os cidadãos que recorrem aos seus serviços ou que sejam autuados em infração de trânsito. O órgão esclareceu ainda que os motoristas nestas condições têm três instâncias para se defender: a Defesa Prévia, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).


Thor acumula 51 pontos na carteira
O filho do empresário Eike Batista com a ex-modelo Luma de Oliveira acumula 51 pontos na carteira, mas ainda pode recorrer de duas, que somam 11 pontos. Das outras sete multas, que totalizam 40 pontos, já não é possível reclamar. A pontuação foi divulgada em um programa de TV na noite de segunda-feira.
Thor obteve a primeira habilitação em dezembro de 2009, quando iniciou um período probatório previsto em lei. Nos 12 meses seguintes, se cometesse qualquer infração, teria que voltar a frequentar um curso de formação de condutores. Entre setembro e dezembro de 2010, o filho de Eike cometeu cinco infrações, todas por excesso de velocidade, somando 21 pontos. No entanto, foi beneficiado pela demora no processamento das multas.
Em dezembro de 2010, as penalidades ainda não haviam sido computadas e Thor conseguiu a carteira definitiva. Depois que o motorista obtém a carteira definitiva, ele não pode perdê-la em função de multas que apareçam no sistema e se refiram ao período probatório.
Em 2011, Thor cometeu seis infrações. Contra quatro delas, que somam 19 pontos, não cabe nenhum tipo de recurso administrativo. Segundo a legislação brasileira, quem acumula 20 pontos em 12 meses tem a carteira suspensa, mas nesse caso não se pode somar as multas do período probatório com aquelas posteriores à aquisição da carteira definitiva.
Thor deveria ter perdido a carteira após a primeira infração durante o estágio. Depois de obter a definitiva, somou 19 pontos aos quais não cabe recurso.

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