ADOTE UM DISTRITAL E MOVIMENTO FICHA LIMPA PEDEM AO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE APURE POR QUE A SECRETARIA DE SAÚDE GASTOU R$ 162 MILHÕES COM EMPRESAS DE LIMPEZA E SEGURANÇA, COMO A CONFEDERAL (FOTO), SEM FAZER CONCORRÊNCIA
Naira Trindade_ Brasília247 – Os 36 contratos emergenciais com empresas de limpeza e de segurança firmados entre janeiro e outubro deste ano pela Secretaria de Saúde podem ser investigados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O coordenador do projeto Adote um Distrital, Diego Ramalho, e voluntários do Movimento Ficha Limpa protocolaram nesta segunda-feira (7) uma petição para que o órgão apure contratos com sete empresas privadas do Distrito Federal. Somando, os contratos chegam ao montante de R$ 162 milhões.
Ao assumir o governo do Distrito Federal, o médico Agnelo Queiroz decretou situação de emergência na saúde pública. Com isso, ganhou liberdade para abastecer toda a rede, dispensando a necessidade de licitação pública. De janeiro a junho, as compras de remédios e insumos puderam ser feitas emergencialmente e o governo ainda teve à disposição funcionários de toda a máquina administrativa. "Não estamos questionando as compras de medicamentos, mas o decreto era para a saúde e não para a contratação de funcionários de limpeza e de segurança sem licitação", diz Ramalho.
Na petição, ele pede à coordenadora da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Patrimônio Público do Distrito Federal, Suzana Vidal de Toledo Barros, que "tome providências cabíveis para que esta situação seja totalmente investigada e, constatadas as irregularidades, que sejam responsabilizados e punidos os seus autores, afim de que, a corrupção que permeia o setor público seja contida". Ele ainda frisa que a falta de punição estimula a prática da corrupção por parte de agentes políticos e públicos.
Associado à petição, Ramalho entregou um levantamento dos 36 contratos emergenciais com base nos dados da Secretaria de Transparência. A pesquisa não especifica que serviços foram prestados, o tipo de contrato ou o período do acordo firmado entre governo e empresas. Prestadora de serviços de limpeza, a Apecê Serviços Gerais tem seis contratos que totalizam R$ 14.488.531,49. Procurada, a empresa não retornou às ligações do Brasília 247.
No ramo de prestação de serviço de segurança no Distrito Federal, a Confederal aparece na planilha com cinco contratos emergenciais avaliados em R$ 24.962.667,21. Segundo o assistente financeiro da empresa, Maurício Pereira, a Confederal serve ao governo há 52 anos. Há vigilantes da empresa nos hospitais de Base e da Asa Norte. Maurício não soube dizer quais os outros prédios públicos a empresa vigia e se recusou a dar informações sobre o serviço público por considerar os dados "confidenciais".
Pela planilha, o maior montante, R$ 45.839.753,61, foi para a Ipanema Segurança, que tem oito contratos. Há outras três empresas com quatro contratos cada: a Dinâmica Administração, Serviços e Obras (R$ 22.075.229,99), a Empresa Juiz de Fora de Serviços Gerais (R$ 10.095.581,81), a Ipanema Empresa de Serviços Gerais e Transportes (R$ 24.569.049,28). O Brasília247 não conseguiu falar com os representantes das empresas. Já a Brasília Empresa de Segurança, que tem cinco contratos que totalizam R$ 20.204.179,66, não retornou às ligações. Algumas dessas empresas pertencem a políticos ou são administradas por seus parentes.
Nas pesquisas, o coordenador do Adote um Distrital, Diego Ramalho, localizou contratos emergenciais em outras áreas do governo do Distrito Federal. Ele identificou um gasto de R$ 635 milhões sem licitação nos dez meses de gestão, sendo que Secretaria de Saúde o montante foi de R$ 355 milhões, sendo R$ 193 milhões com compras de insumo e medicamentos e R$ 162 milhões com segurança e limpeza. Na semana que vem, o grupo pretende protocolar na Câmara Legislativa um pedido para que os distritais acompanhem os gastos do Executivo.
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