SENADORA FEZ MODIFICAÇÕES EM PROJETO ORIGINAL DE LEI QUE CRIMINALIZA O PRECONCEITO AOS GAYS; INTENÇÃO FOI AUMENTAR ÁREAS DE CONSENSO; CRÍTICA DE CUNHO RELIGIOSO, COMO AS FEITAS PELA IGREJA UNIVERSAL, DO PASTOR CRIVELLA, NÃO SÃO VEDADAS NO NOVO TEXTO; “SÓ PODEMOS DAR UM PASSO À FRENTE DE CADA VEZ”, JUSTIFICA A RELATORA; VOTAÇÃO MARCADA PARA ESTA QUINTA
Evam Sena_247, em Brasília – O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122, que criminaliza a homofobia, está na pauta de votação da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) para a próxima quinta-feira, 8. Desde a divulgação de sua última versão pela senadora relatora Marta Suplicy (PT-SP), ele tem sido contestado pelo próprio movimento LGBT, que o acusa de “inócuo”. “Eles irão perceber que, do jeito que ficou, o projeto tem condições de ser aprovado e é um grande avanço social”, defende Marta. “Sem as alterações, simplesmente não conseguiríamos maioria”. Entre o texto apresentado na segunda-feira 5 por Marta e a proposta aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado em 2009, há algumas diferenças que, para a relatora, deixam a lei mais específica. Em vez de ampliar a Lei de Crimes Raciais (7.716/89), o projeto de lei de Marta cria uma lei específica para a descriminação de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, que seria chamada Lei Alexandre Ivo, em referência ao jovem de 14 anos assassinado ano passado por homofobia.
Ficaram especificados os atos puníveis como discriminação no mercado de trabalho, nas relações de consumo e na prestação de serviços públicos por homofobia. Marta também propõe acrescentar a homofobia nas agravantes do Código Penal. Desta forma, o crime de homicídio, se for motivado por discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, será classificado como qualificado, cuja pena é maior. Nos casos de lesão corporal, exposição ao perigo, injúria e incitação ao crime, se forem motivados por homofobia, a pena aumentar em um terço, chegando a detenção de até três anos.
A concessão mais polêmica feita no novo PLC 122 é a isenção das punições se a manifestação homofóbica for decorrente da fé. “Não podemos ignorar que muitas religiões consideram a prática homossexual uma conduta a ser evitada. Não podemos nos esquecer do princípio da liberdade religiosa, segundo o qual é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida a proteção aos locais de culto e suas liturgias”, disse Marta.
O contraponto, segundo a relatora, é a manutenção de artigo que criminaliza também a indução a pratica de violência por homofobia. Segundo Marta, esse dispositivo tem o apoio do senador e bispo da Igreja Universa,l Marcelo Crivela (PRB-RJ). “[Esse artigo] vai tornar menos agressivas algumas falas que nós escutamos contra homossexuais, e vai inibir algum tipo de expressão extremamente negativa. Vai ser muito difícil obter condenação, o que traz proteção aos religiosos, mas [o artigo] vai inibir de se falar”, disse Marta à imprensa.
Outra crítica do movimento LGBT é a retirada da garantia de que casais homoafetivos poderiam demonstrar afetividade em locais públicos ou privados abertos sem que fossem impedidos ou restringidos.
O novo PL contra Homofobia foi elaborado por Marta, com a ajuda do presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Transexuais, Travestis e Transgêneros), Toni Reis; do senador Marcelo Crivella, da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) e do líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO). Demóstenes foi convidado para ser o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para onde seguirá se for aprovado na CDH.
“Não é o projeto ideal, mas também não temos a força ideal”, comentou Toni Reis sobre o texto atual, pedindo calma à militância. Em sua defesa, a senadora afirma que, com as mudanças, o projeto tem chance de ser aprovado. “Se conseguirmos aprovar, nós vamos dar um passo adiante do que temos hoje, um passo do que é possível construir com esses senadores que temos, com esse ambiente que vivemos. Se nós formos esperar para ter um consenso para poder aprovar o PLC 122 original, aqui ele não tem nenhuma condição de passar”, afirmou.
O novo texto abriu uma cisão no próprio Congresso, na Frente Parlamentar LGBT. O presidente do grupo de parlamentares, deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), classificou o projeto como “inócuo” e “fingimento político”, e prometeu alterações quando ele voltar para a Câmara, onde teve origem e foi aprovado em 2006. “Na Câmara, poderão tentar fazer um texto mais de acordo com o que o segmento deseja - acho que é tão difícil quanto aqui - ou aprovar o que foi aprovado aqui e propor um novo [projeto], que faça outro avanço”, defendeu Marta.
Os deputados da frente reclamam que suas reivindicações não foram atendidas. Marta apresentou à frente uma proposta em setembro. Segundo Wyllys, as sugestões foram ignoradas. “Não podemos acatar um texto inócuo como o que está em pauta e que não leve em consideração as demandas justo da parcela da população da qual ele diz respeito”, afirmou o deputado.
Militantes gays independentes se organizam para protestar contra a nova redação e realizam um “twitaço” com a hashtag #PLC122deverdade. Muitos acreditam que, se aprovada como está, a Lei contra Homofobia não vai sair do papel. Estão programadas manifestações durante a votação no Senado.
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